Ministro suspende decisão do TST que desrespeitou a Súmula Vinculante 10

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pedida em Reclamação (RCL 6970) ajuizada pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) para suspender decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.491/08, da Comissão de Legislação Participativa, que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal (Funseg-JF), destinado à implantação de um sistema de segurança para os juízes federais.

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

STJ nega pedido de liberdade a Edinho, filho de Pelé

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

OAB gaúcha apóia a uniformização do recesso forense

Conselho abre processo contra mais 11 deputados